ALPB aprova reajuste de 18% para servidor. Emenda altera de 5,91%, que foi a proposta inicial do governo, para 18,16% o reajuste dos servidores
A Assembleia
Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, ontem, reajuste de 18,16% para os
servidores públicos estaduais. Uma emenda do deputado Anísio Maia modifica a
Medida Provisória (MP) 218/2013, com a qual o governador Ricardo Coutinho (PSB)
concedeu reajuste de 5,91% retroativo a janeiro. A MP segue para a sanção do
governador, que ainda pode vetar a proposta. O autor da emenda, no entanto,
adiantou que o plenário deverá derrubar o veto.
A votação
ocorreu em meio ao esforço concentrado convocado pela Mesa Diretora, onde foram
analisadas sete MPs, três vetos do Poder Executivo, e 13 requerimentos de
autoria dos parlamentares. Os parlamentares rejeitaram os vetos do governo e
aprovaram seis MPs e todos os requerimentos.
Para o deputado
da bancada governista, Adriano Galdino (PSB), a emenda é inconstitucional, já
que o Poder Legislativo não pode aprovar leis que criam despesas para o
Executivo. “Eles (os deputados de oposição) aprovam porque são maioria, mas na
Justiça a emenda cairá. Nós, deputados, não temos o poder de criar despesas
para o Estado. Certamente o Judiciário vai se manifestar sobre isso”, afirmou.
Com a aprovação
da MP 218/2013, os parlamentares ainda referendaram outras seis emendas. Entre
elas, a que preserva paridade salarial entre os professores que estiverem em
sala de aula e os docentes licenciados para realização de cursos ou
capacitações. De acordo com o autor da proposta, deputado Anísio Maia, o
governo mantem tabelas diferenciadas para os servidores que estão em sala de
aula e aqueles afastados para especialização.
MEDIDAS
PROVISÓRIAS DO GOVERNADOR
Os deputados
também aprovaram por unanimidade as MPs 212/2013 e a MP 213/2013. A primeira
trata da contratação por tempo determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público em casos de calamidade pública,
assistência a emergências em saúde e atividades desenvolvidas em setores de
Inteligência da Secretaria de Estado da Segurança e Defesas Social (Seds). Já a
MP 213/2013 instituiu o programa Bolsa Atleta, que estabelece apoio financeiro
entre um e cinco salários mínimos para os atletas e técnicos de rendimento das
modalidades olímpicas e paraolímpicas, reconhecidas pelos Comitês Olímpico e
Paraolímpico Brasileiro.
Os parlamentares
também aprovaram a MP 214/2013, que promove alteração em dispositivo da Lei
3.909/1977, que modifica a idade limite de permanência de policiais militares
na reserva remunerada. De acordo com o novo texto, para capitão, l° e 2°
tenentes e subtenente, a idade será de 64 anos; para 1º e 2º sargentos, 63
anos; e para 3º sargento, cabo e soldado, 62 anos. A matéria também altera
artigo da Lei 9.353/2011, estabelecendo como critério para ingresso no corpo
voluntário de militares, denominado Guarda Militar da Reserva (GMR), o teste de
aptidão física e exame de sanidade mental.
MP DO DETRAN
De todas as MPs
analisadas, a única rejeitada foi a 217/2013, por 21 votos contra cinco. A
matéria institui as taxas de registro de contratos de financiamento com
cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda
com reserva de domínio ou de penhor de veículos automotores.
Ainda durante a
sessão, os deputados estaduais decidiram pela rejeição de três vetos do Poder
Executivo apresentados a projetos de lei dos deputados Daniella Ribeiro (PP),
Hervázio Bezerra (PSB) e Ivaldo Moraes.
PERDÃO DE
DÍVIDAS
Também foi
aprovada na sessão de ontem a MP 215/2013, que beneficia os proprietários de
motocicletas nacionais com até 150 cilindradas. A medida concede o perdão de
créditos tributários e multas constituídas relativas ao Imposto sobre
Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), e as taxas estaduais, vinculadas ao
Detran-PB, bem como sobre o parcelamento destas taxas.
Junto com a MP
215/2013 foram incluídas duas emendas parlamentares. A primeira, de Anísio Maia
(PT), torna obrigatória a indenização, por parte do Estado, aos proprietários
que tiverem as motocicletas deterioradas durante o período em que estiver
parada no pátio do Detran. Já a segunda, de Gervásio Maia (PMDB), assegura o
direito de receber o veículo em perfeito estado de conservação, da mesma forma
que estava quando foi apreendida.
Ainda foi
aprovada a MP 216/2013, que institui a taxa de serviço de custeio operacional
para confecção de placas e tarjetas veiculares no âmbito da Paraíba, fixando o
valor de R$ 150,00, sendo R$ 20 para a empresa fabricante e R$ 130 para o
Detran-PB, que repassará o valor para a Fundação de Desenvolvimento da Criança
e do Adolescente (Fundac).
Fonte: Larissa Claro/ JP Online